Número:
009
Ano:
2016
Tipo:
Acordo de Cooperação Técnica
Vigência:
segunda-feira, 2 Maio, 2016 a sexta-feira, 30 Abril, 2021
Objeto:
Regulamentar o estabelecimento de critérios para abertura de Depósitos em Garantia – bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos de preços dos contratos firmados pela Administração Pública Federal, bem como, viabilizar o acesso da Unila aos saldos e extratos de todos os eventos.
Gestores:
Divisão de Fiscalização de Contratos (DIFISC)
