MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

O CEDENTE autoriza à CESSIONÁRIA o uso, de forma gratuita, pelo prazo de 30 (trinta) anos, em caráter privativo, do imóvel da antiga Escola Santo Rafagnin, denominado Lote no (0190), situado na Travessa Lauro Peters, 99, Parque Presidente II, com superfície de 1.433,27m² (um mil quatrocentos e trinta e três metros e vinte e sete decímetros quadrados), de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme Matrícula no 77.209, do Livro 2, do 1o Ofício do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, contendo edificação de um pavimento com área construída de 579,09m² (quinhentos e setenta e nove metros e nove decímetros quadrados). Obs: Feito a rescisão do referido Termo de Cessão de Uso por questões de contingenciamento orçamentário.