País:
Brasil
Número:
029
Ano:
2022
Número do Processo:
23422.18526/2021-57
Tipo:
Acordo de Cooperação Técnica Nacional
Vigência:
sexta-feira, 1 Julho, 2022 a quarta-feira, 1 Julho, 2026
Objeto:
Criação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, com o objetivo de promover e difundir o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, e, em especial, o Direito Internacional dos Refugiados que se encontrem sob a proteção internacional do Governo do Brasil, bem como de desenvolver atividades que objetivem a incorporação da temática do refúgio na agenda acadêmica da instituição.
Valor: Não contempla transferência de recursos financeiros. Vigência: 04 anos, condicionado à apresentação de novo Plano de Trabalho bianual 60 dias antes do término do segundo ano de vigência do presente convênio.
Coordenadores:
- COORDENADORA TITULAR: KAREN DOS SANTOS HONÓRIO, DOCENTE, SIAPE 1069136;
- COORDENADORA AUXILIAR: LAURA JANAINA DIAS AMATO, DOCENTE, SIAPE 1454037.
Arquivo:
Anexo | Tamanho |
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1 - Acordo de Cooperação de Técnica - ACT e Plano de Trabalho 29/2022 | 774.77 KB |
2 - Extrato DOU da ACT 29/2022 | 433.1 KB |
3 - Portaria PROINT de nomeação da coordenação do ACT 29/2022 | 36.41 KB |